Aprovado o projeto do Deputado Claudio Magrão que cria sistema de prevenção a acidente de consumo
 20/06/2008
Por: Assessoria de Imprensa
A Comiss?o de Defesa do Consumidor aprovou no ?ltimo dia 11 de junho substitutivo ao Projeto de Lei 1814/07, do deputado Claudio Magr?o (PPS-SP), que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidente de Consumo (Sinac). O objetivo da medida ? orientar os consumidores e as empresas na adequação e no uso de produtos e servi?os para reduzir a incid?ncia de acidentes.
O substitutivo apenas amplia a abrang?ncia de um artigo da proposta original e adapta seu conte?do ao PL 2186/07, que tramita juntamente com o projeto de Magrão.
Tramitação
Os projetos tramitam em caracter conclusivo e serão analisados pelas comissções de Seguridade Social e Fam?lia; e de Constituiço e Justiça e de Cidadania. |
